<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Prefeitura de Aragua&iacute;na reduziu a burocracia para abertura de empresas na cidade por meio da Lei Complementar 005, de 25 de julho de 2013, que exige menos documenta&ccedil;&otilde;es para o registro de empresas no munic&iacute;pio.<br /> <br /> Al&eacute;m da simplifica&ccedil;&atilde;o e desburocratiza&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; poss&iacute;vel tirar o Alvar&aacute; Provis&oacute;rio de Funcionamento com vig&ecirc;ncia de 180 dias. <em>&ldquo;Pela import&acirc;ncia econ&ocirc;mica de Aragua&iacute;na no Estado, precisamos dar condi&ccedil;&otilde;es para que empreendedores locais e de fora possam se estabelecer no munic&iacute;pio, gerando mais emprego e renda&rdquo;</em>, explica o prefeito Ronaldo Dimas.<br /> <br /> A partir de agora, os investidores precisar&atilde;o dos seguintes documentos para a abertura provis&oacute;ria das empresas:<br /> <br /> - Ficha de Informa&ccedil;&otilde;es Cadastrais &ndash; FIC<br /> <br /> - Contrato Social, Declara&ccedil;&atilde;o de Firma Individual, Estatuto Social, Altera&ccedil;&otilde;es Contratuais, Atas e outros<br /> <br /> - Cart&atilde;o do Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica - CNPJ;<br /> <br /> - Autoriza&ccedil;&atilde;o de Perman&ecirc;ncia de Livros e Documentos Fiscais em Escrit&oacute;rio de Contabilidade;<br /> <br /> Antes, o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio exigia a apresenta&ccedil;&atilde;o de pelo menos 10 documentos. A desburocratiza&ccedil;&atilde;o &eacute; um atrativo para novos empreendimentos, segundo Alberto Brito, secret&aacute;rio da Fazenda. <em>&ldquo;Esta a&ccedil;&atilde;o faz parte de um pacote de incentivos que anunciamos ainda no m&ecirc;s de maio em atendimento &agrave;s reivindica&ccedil;&otilde;es da Aciara&rdquo;</em>, completa.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Facilidade</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em maio, a Prefeitura entregou &agrave; C&acirc;mara de Vereadores um pacote de projetos de lei que visou est&iacute;mulos e al&iacute;vio para o com&eacute;rcio local. Desde o in&iacute;cio do ano, a gest&atilde;o atendeu aos anseios dos empres&aacute;rios por meio da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Aragua&iacute;na e manteve o di&aacute;logo para mais mudan&ccedil;as. <em>&ldquo;O N&uacute;mero Oficial, que tanta demora trouxe a abertura de novos neg&oacute;cios, j&aacute; foi extinguido e, durante o per&iacute;odo de pagamento do IPTU, disponibilizamos a emiss&atilde;o dos boletos pela internet&rdquo;</em>, informa o secret&aacute;rio.<br /> <br /> Outro avan&ccedil;o foi a extin&ccedil;&atilde;o da taxa de expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute; &agrave;s empresas beneficentes que atendem crian&ccedil;as, jovens e idosos.</span></div>