<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Para se adequar &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e cumprir uma determina&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), a C&acirc;mara de Vereadores de Aragua&iacute;na ter&aacute; de realizar licita&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o das empresas que ir&atilde;o fornecer os produtos e servi&ccedil;os necess&aacute;rios &agrave; atividade de cada parlamentar.<br /> <br /> <u><strong>Como eram os gastos</strong></u><br /> <br /> Atualmente, al&eacute;m dos R$ 9,6 mil de sal&aacute;rio, os vereadores de Aragua&iacute;na t&ecirc;m direito a R$ 8 mil por m&ecirc;s para custear as despesas com a atividade parlamentar, popularmente conhecida como &ldquo;verba indenizat&oacute;ria&rdquo;.&nbsp; O valor &eacute; &ldquo;reembols&aacute;vel&rdquo; conforme a apresenta&ccedil;&atilde;o de notas fiscais.<br /> <br /> <u><strong>Como ficou</strong></u><br /> <br /> A partir de agora, os gastos dos 17 parlamentares ser&atilde;o concentrados em um &uacute;nico ordenador de despesas e ser&aacute; aberto um processo licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de telefonia, fornecimento de combust&iacute;vel, tonners e Cartuchos para impressoras, papel, envelopes, canetas, outros suprimentos de escrit&oacute;rio, assinatura de jornais e revistas, aquisi&ccedil;&atilde;o de softwares e loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos.<br /> <br /> <strong><u>Fracionamento de despesas</u></strong><br /> <br /> Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a forma de &ldquo;reembolso&rdquo; configura fracionamento de despesas e afronta &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&nbsp;&nbsp; que determina que as obras, servi&ccedil;os e compras sejam contratados mediante processo de licita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<br /> <br /> O custo mensal da atividade parlamentar do vereador em Aragua&iacute;na &eacute; cerca de R$ 136 mil, um total de R$ 1.632.000,00 por ano.<br /> <br /> <u><strong>Levantamento da necessidade</strong></u><br /> <br /> O presidente da C&acirc;mara, Marcus Marcelo (PR), j&aacute; publicou portaria determinando que o setor de compras providencie o levantamento da necessidade/previs&atilde;o para os pr&oacute;ximos 12 meses.<br /> <br /> Ap&oacute;s esse levantamento, o presidente Marcus Marcelo j&aacute; autorizou que o setor de licita&ccedil;&otilde;es providencie a elabora&ccedil;&atilde;o, em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia, do edital para a aquisi&ccedil;&atilde;o dos itens necess&aacute;rios &agrave; atividade parlamentar.<br /> <br /> <strong><u>Mais moralidade</u></strong><br /> <br /> Com o sistema de licita&ccedil;&atilde;o, o TCE entende que diminui consideravelmente a possibilidade de ocorrer qualquer tipo de fraude no &ldquo;reembolso&rdquo; ou at&eacute; mesmo o uso de &ldquo;notas frias&rdquo; para justificar despesas que nunca existiram.<br /> <br /> No entanto, nas esferas estadual e federal essa forma de &ldquo;reembolso&rdquo; ainda prevalece.</span></div>