PRE quer cassação do prefeito Carlos Amastha

Por Redação AF
16/08/2013 14h23 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se favorável a recurso que busca a reforma da sentença proferida pela Justiça Eleitoral que julgou improcedente a ação de investigação eleitoral na qual o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e seu vice, Manoel Aragão da Silva, são acusados de compra de votos. Segundo a sentença, ao contrário do que aponta a ação e o recurso propostos pela Promotoria Eleitoral, não foi provado que as requisições apreendidas em um posto de combustíveis de Palmas destinavam-se à compra de votos. Condutas ilícitas O recurso da Promotoria Eleitoral e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral imputam aos então candidatos à Prefeitura de Palmas a prática do abuso de poder econômico pela distribuição de requisições de combustíveis a eleitores de forma descontrolada e em grande quantidade, além da veiculação de propaganda eleitoral extemporânea por meio de outdoors, denotando abuso de poder econômico. Também é citada a doação e oferecimento de combustível a eleitores através da distribuição de requisições de um posto de combustíveis de Palmas como forma de captação ilícita de sufrágio. Abuso de poder econômico Em relação ao abuso de poder econômico, o parecer da PRE/TO aponta que o ilícito foi configurado com a apreensão de 2.960 requisições para abastecimento de combustível, que salvo algumas poucas exceções, não tinham qualquer identificação quanto ao nome do beneficiário, a marca e placa do veículo, a data do abastecimento ou qualquer outra forma de controle. A soma das notas fiscais emitidas pelo posto em nome do comitê financeiro do PP em Palmas perfaz o total de R$ 265.959,99. O recurso ressalta que apenas a gravidade das circunstâncias nas quais o fato indevido ocorreu basta para configurar o abuso, comprovado neste caso. Compra de votos Quanto à captação ilícita de sufrágio, o recurso ministerial esclarece que para a caracterização deste ilícito eleitoral é necessário que haja doação, oferecimento, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal, que o destinatário seja eleitor e a finalidade seja a obtenção de voto, além da conduta vedada ter ocorrido entre o registro da candidatura e o dia da eleição. No caso, a doação e oferecimento de combustível a eleitores, através da distribuição de requisições do posto como forma de captação ilícita de sufrágio, foram devidamente demonstrados nos autos. A manifestação conclui que a lei eleitoral determina que a entrega de benefício a eleitor com a finalidade de obter-lhe o voto constitui captação ilícita de sufrágio, não exigindo o pedido expresso de voto ao eleitor para evidenciar a finalidade do autor da conduta ilícita. No caso em análise, finaliza o texto apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o certo é que as circunstâncias evidenciam que o fim almejado com a doação indiscriminada de combustíveis não poderia ser outro.</div>

ASSUNTOS