<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. De acordo com dados da Superintendência de Gestão tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram repassados mais de R$ 3,8 milhões para os municípios tocantinenses, em recursos, apenas do ICMS Ecológico.<br /> <br /> Atualmente, conforme dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o ICMS Ecológico é repassado a todos as prefeituras do estado, mas 118 municípios recebem um valor extra por desenvolverem algum tipo de ação de preservação ambiental. <em>“Todos os 139 municípios do estado recebem uma parcela do ICMS Ecológico, o que difere são as ações promovidas por cada gestão. Quanto maiores os investimentos no meio ambiente, maior o repasse”, </em>explica o chefe da Assessoria Técnica do Naturatins, Ezio Alves Pereira.<br /> <br /> Referente ao ICMS Ecológico, é repassado mensalmente aos municípios 13% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. O repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Os critérios para determinação de qual valor deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão.<br /> <br /> Ezio acrescenta que os recursos destinados a cada município vão depender de um índice calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a partir de dados fornecidos pelo Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). <em>“Todas as prefeituras devem manter suas informações atualizadas junto a esses órgãos para que garantam seus repasses ou mesmo aumentem esses valores”</em>, pontua.<br /> <br /> <u><strong>Tocantins possui política inovadora</strong></u><br /> <br /> O imposto é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. E o Tocantins possui a política de ICMS Ecológico mais inovadora do País, pois envolve além de critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente. Terras indígenas e conservação e manejo de solos também fazem parte dos critérios para o repasse do ICMS Ecológico no Tocantins.<br /> <br /> O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas, combate a incêndios e conservação dos solos; ou que atuem de forma direta ou indireta na distribuição de água potável, tratamento do esgoto e coleta e destinação final do lixo, trazendo ainda diretrizes importantes para implantação deste mecanismo. Este ano a Semades lançou um livreto com todas as informações necessárias para que o gestor saiba como “pontuar” junto ao executivo e arrecadar mais por meio do ICMS Ecológico. Informações também podem ser obtidas no Naturatins (3218-2668). (</span><span style="font-size: 14px;">Angélica Mendonça /ATN)</span></div>