Associação doava carnes à prefeitura como 'pagamento' pelo uso do Matadouro Municipal

Por Redação AF
22/08/2013 09h24 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação O presidente da Assocarne, José Nilton de Oliveira (Baiano), fez uma revelação, de forma "inocente", mas que esclarece como sua associação passou 14 anos administrando o Matadouro Público Municipal [Frogorífico Assocarne] sem nenhuma autorização da Prefeitura de Araguaína. O Frigorífico fica localizado às margens da rodovia estadual TO-222, no Setor Barra da Grota.    Farra das carnes Ao ser questionado por vereadores na sessão de quarta-feira (21), na Câmara de Araguaína, a respeito dos valores pagos pelo aluguel do prédio publico, José Nilton confessou que fez um acordo com a ex-prefeita Valderez Castelo Branco se comprometendo a doar carnes para os eventos da prefeitura. “Ela até ia cobrar aluguel, mas ficou pra doar qualquer quantidade. Entrou o Valuar e ficou melhor ainda” (sic), revelou José Nilton. O presidente da Assocarne, ao ser questionado novamente, tentou negar a própria informação dizendo que as doações de carnes eram às associações classistas e de bairros, e não à prefeitura. Além de não pagar aluguel pelo uso do prédio público, há fortes indícios de que durante mais de uma década a Associação não pagou impostos ao município, como o ISSQN. Arrecadação O presidente da Associação também revelou que o Frigorífico é um negócio lucrativo. Segundo ele, por cada cabeça de gado abatida no local, a Assocarne recebe R$ 75,00 do associado mais R$ 5,00 da Frioboitins, que fica com os subprodutos como sangue, bucho e ossada. Já a média mensal de abatimento gira em torno de 2 mil cabeças gerando uma arrecadação de R$ 160 mil. Em contrapartida, o custo da folha de pagamento dos 64 funcionários do Frigorífico não ultrapassa R$ 61 mil. Despesas com energia e manutenção em geral somam em média R$ 34,5 mil mensais. Segundo José Nilton, os valores que sobram após deduzir todas as despesas são investidos no próprio matadouro. Revolta Após ouvirem os relatos, os vereadores se mostraram indignados. Para Batista Capixaba, “a prefeitura é uma mãe de leite”. Já o vereador Terciliano Gomes condenou a doação de carnes à prefeitura como pagamento pelo uso do prédio publico. “Não tem que ficar doando quilos de carnes à prefeitura. O poder público não pode ter a preocupação se vai ganhar carnes para comemorar o dia das mães, o natal ou qualquer outra data. Nós vamos sim tomar as providências”, garantiu Terciliano. O presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, também ficou revoltado com a farra das carnes. “Vamos pegar as gravações desta sessão e levar ao Ministério Público para denunciar o que aconteceu. Para mim é improbidade administrativa em todos os sentidos. São 14 anos sem nenhum documento. Eu também estou indignado”, desabou Marcus Marcelo. Histórico O Matadouro Público pertencia ao Governo do Estado e foi cedido à Assocarne, por meio de contrato de comodato, no dia 23 de maio de 1995, por um período de 3 anos. O contrato terminou em 31 de dezembro de 1998, no entanto, a Associação continuou usando as dependências públicas. Já no dia 27 de fevereiro de 2002, o Governo do Estado doou ao Município de Araguaína todas as benfeitorias realizadas no Matadouro Público, localizado as margens da TO-222, no Setor Barra da Grota, conforme Decreto nº 1.433. Desde então, as gestões anteriores nunca promoveram nenhum ato para legalizar a permanência da Associação no local, tampouco, cobraram alguma taxa pelo uso do patrimônio público ou celebraram algum contrato de locação ou comodato.</div>

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