Prefeitura e Governo do Estado decretam ponto facultativo no 'Dia do Servidor'
Por Redação AF
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25/10/2013 09h15 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Em comemoração ao dia o servidor público, nesta segunda-feira, 28, o Governador Siqueira Campos declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades ligadas ao governo do Tocantins. <br /> <br /> Apesar do ponto facultativo, o decreto nº 4.914, de 22 de outubro de 2013, destaca que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.<br /> <br /> <strong><u>Prefeitura de Araguaína</u></strong></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Por meio de nota, a Prefeitura de Araguaína também comunicou que foi decretado ponto facultativo e não haverá expediente nas repartições públicas, com exceção dos órgãos de urgência e emergência, em virtude do Dia do Servidor Público.<br /> <br /> O anúncio oficial saiu por meio de um decreto no Diário Oficial desta sexta-feira. A Secretaria de Educação funcionará normalmente por causa do recesso que foi concedido no Dia do Professor. As aulas na rede municipal de ensino serão mantidas.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Histórico</strong></u><br /> <br /> O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. No dia 23 de agosto de 2007, foi publicada a Lei 1.818, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, apresentando todos os direitos e deveres dos servidores.</span></div>