<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins prop&ocirc;s &agrave; Justi&ccedil;a Federal a&ccedil;&atilde;o penal contra Alberto Nunes Tugeiro Filho (Beto), Antonio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, M&aacute;rcio Xavier de Lima, Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro, Robson Pereira do Nascimento e Talles Henrique de Freitas Cardoso.<br /> <br /> Todos s&atilde;o acusados de subtrair R$ 73.094.415,90 da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, ap&oacute;s cometerem fraude naa conta mantida para pagamento de pr&ecirc;mios de loteria. As investiga&ccedil;&otilde;es continuam e podem apontar outros envolvidos.<br /> <br /> <u><strong>A trama</strong></u></font></span></div> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size: 11pt;">At&eacute; o momento, o MPF considera como mentores do golpe Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro. Os dois irm&atilde;os coordenavam as a&ccedil;&otilde;es de Antonio Rodrigues Filho e Talles Cardoso, que intermediaram a participa&ccedil;&atilde;o de M&aacute;rcio Xavier de Lima como titular da falsa conta corrente que recebeu o dinheiro. A participa&ccedil;&atilde;o de um gerente de ag&ecirc;ncia da Caixa era fundamental para a realiza&ccedil;&atilde;o da fraude, e coube a Ernesto Vieira, suplente de deputado federal pelo Maranh&atilde;o, o contato com Robson Nascimento, que na &eacute;poca respondia pela ag&ecirc;ncia de Tocantin&oacute;polis.<br /> <br /> <u><strong>A descoberta da trama</strong></u></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size: 11pt;">A trama criminosa s&oacute; veio &agrave; tona em 12 de dezembro de 2013, quando a CEF descobriu a pend&ecirc;ncia cont&aacute;bil originada por Robson. Entretanto, a not&iacute;cia dos crimes s&oacute; chegou ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal em 19 de dezembro, quando tiveram in&iacute;cio as investiga&ccedil;&otilde;es que culminaram com a pris&atilde;o preventiva de Robson, Ernesto Vieira e M&aacute;rcio Xavier. Os demais denunciados, que tamb&eacute;m tiveram deferidos os pedidos de pris&atilde;o preventiva do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, encontram-se foragidos. A a&ccedil;&atilde;o ministerial aponta que os denunciados constitu&iacute;ram organiza&ccedil;&atilde;o criminosa com o objetivo de cometer crimes contra a empresa p&uacute;blica federal.</span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong><font style="FONT-SIZE:11pt">Din&acirc;mica da fraude</font></strong></u></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Os autos da a&ccedil;&atilde;o apontam que os crimes come&ccedil;aram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuni&otilde;es e encontros entre os integrantes da organiza&ccedil;&atilde;o. Em novembro de 2013, Robson recebeu a proposta para pagamento indevido de um pr&ecirc;mio de loteria, para o qual era necess&aacute;ria a participa&ccedil;&atilde;o de um gerente da CEF para realizar a transa&ccedil;&atilde;o. O grupo criminoso apresentaria uma Declara&ccedil;&atilde;o de Acr&eacute;scimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela CEF em raz&atilde;o do pagamento de bilhete de loteria premiado. </font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Com a partilha do resultado do golpe, caberia oito milh&otilde;es a Robson, cinco milh&otilde;es a Ernesto e 4,75 milh&otilde;es a M&aacute;rcio Xavier. A quantia remanescente seria para Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro, que repassariam a cota de Antonio Rodrigues Filho e Talles Henrique.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">No dia 5 de dezembro de 2013, M&aacute;rcio Xavier de Lima e Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro dirigiram-se &agrave; ag&ecirc;ncia de Tocantin&oacute;polis e foram atendidos por Robson, que j&aacute; os aguardava. O ent&atilde;o gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Lotof&aacute;cil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor l&iacute;quido de R$ 73.094.415,90. </font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; Independ&ecirc;ncia do Brasil, o concurso 952 da Lotof&aacute;cil foi realizado em S&atilde;o Paulo em 7 de setembro de 2013, e pagou R$ 1.107.991,15 aos 66 ganhadores. Simples opera&ccedil;&atilde;o aritm&eacute;tica permite verificar que o valor recebido individualmente pelos ganhadores oficiais perfaz o total subtra&iacute;do pela fraude. Ou seja, a CEF pagou mais de uma vez a soma total dos pr&ecirc;mios deste concurso.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">M&aacute;rcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Cear&aacute; a partir de uma certid&atilde;o de nascimento tamb&eacute;m falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson abriu a conta em nome de M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de resid&ecirc;ncia em nome de uma mulher. Com as investiga&ccedil;&otilde;es, descortinou-se que Ernesto foi o respons&aacute;vel pela entrega do comprovante para a abertura da conta.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Mesmo estando em f&eacute;rias no per&iacute;odo entre 2 e 30 de dezembro, Robson acessou o sistema financeiro da CEF com uso de sua senha e realizou v&aacute;rias transa&ccedil;&otilde;es. Autenticou a DAPLoto no valor de milion&aacute;rio e debitou a quantia na subconta cont&aacute;bil para pagamento de pr&ecirc;mios de loterias. O cr&eacute;dito foi realizado na conta corrente do falso M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza. Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro demonstrava conhecer todo o sistema operacional da Caixa, e por diversas vezes auxiliou Robson nos comandos operacionais para a conclus&atilde;o do golpe. Ernesto Vieira observava toda a movimenta&ccedil;&atilde;o, e Alberto Tugeiro controlava e dava suporte ao grupo nas imedia&ccedil;&otilde;es da ag&ecirc;ncia.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">M&aacute;rcio Xavier de Lima s&oacute; foi identificado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das dilig&ecirc;ncias investigat&oacute;rias da Pol&iacute;cia Federal, que o indicava como personagem fict&iacute;cio. Ap&oacute;s o relat&oacute;rio conclusivo aportar na PRM-Aragua&iacute;na, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal realizou trabalho investigativo que percebeu similitudes entre M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza e M&aacute;rcio Xavier de Lima, o que levou &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o do denunciado em 23 de janeiro de 2014.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Ap&oacute;s realizada a transfer&ecirc;ncia para a conta aberta em nome do falso M&aacute;rcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvincula&ccedil;&atilde;o do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transfer&ecirc;ncias para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milh&otilde;es, foi transferida para a conta da pessoa jur&iacute;dica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confian&ccedil;a Antonio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milh&otilde;es foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em opera&ccedil;&otilde;es de menor vulto. Antonio Rodrigues tamb&eacute;m adquiriu sete ve&iacute;culos novos, todos emplacados em S&atilde;o Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">Todos os denunciados v&atilde;o responder pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, peculato, falsidade de documento p&uacute;blico, uso de documento falso e lavagem de bens e valores. Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo Andr&eacute; Pinto Tugeiro, por comandarem a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, devem ter a pena aumentada de 1/3 a 2/3. Robson Pereira do Nascimento dever&aacute; ter sua pena aumentada em 1/3, por ocupar fun&ccedil;&atilde;o de dire&ccedil;&atilde;o em empresa p&uacute;blica.</font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt"><u><strong>Tentativa de golpe no Piau&iacute;</strong></u></font></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><font style="FONT-SIZE:11pt">A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa agiu mais uma vez tentando golpe similar na ag&ecirc;ncia da CEF de Parna&iacute;ba (PI), onde Alberto Nunes Tugeiro Filho compareceu em posse de uma DAPLoto na qual constava seu nome como ganhador do pr&ecirc;mio da Mega Sena concurso 1521 com valor l&iacute;quido a pagar de R$ 25 milh&otilde;es. Este valor n&atilde;o chegou a ser recebido pelos fraudadores.</font></span></p>