Presidenta Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma

Por Redação AF
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11/01/2013 08h24 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de servi&ccedil;o, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e &agrave;s guardas portu&aacute;rias. O veto foi publicado no <a href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/01/2013&amp;jornal=1&amp;pagina=4&amp;totalArquivos=84" target="_blank"><u><strong>Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</strong></u></a> do &uacute;ltimo dia 10.<br /> <br /> Na explica&ccedil;&atilde;o do veto, dirigida ao presidente do Senado, Jos&eacute; Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, que se manifestaram contra o projeto. As duas &aacute;reas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circula&ccedil;&atilde;o, &ldquo;na contram&atilde;o da pol&iacute;tica nacional de combate &agrave; viol&ecirc;ncia e em afronta ao Estatuto do Desarmamento&rdquo;.<br /> <br /> Na justificativa para o veto, foi ressaltada tamb&eacute;m &ldquo;a exist&ecirc;ncia da possibilidade de se requerer a autoriza&ccedil;&atilde;o de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente&rdquo;.</span></div>
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