Cesta básica poderá ser isenta de impostos, afirma César Halum
Por Redação AF
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16/01/2013 23h09 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O deputado federal César Halum (PSD-TO), afirmou nesta tarde que atuará junto a um grupo de parlamentares na aprovação da PEC 215/2012, que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos. Halum ressalta que os exportadores de produtos agrícolas já stão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros são tributados.<br /> <br /> <em>“Hoje, inúmeros brasileiros vivem em condições de indigência, de extrema pobreza. Assim, criar mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente dos produtos consumidos em larga escala, como é o caso da cesta básica pela população carente, é de fundamental importância”</em>, afirma.<br /> <br /> Segundo a PEC, os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior.<br /> <br /> <u><strong>Veto do governo</strong></u><br /> <br /> Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) à Medida Provisória 563/12 que previam a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre os itens da cesta básica. Ao vetar a proposta, o governo criou um grupo de trabalho entre os ministérios para estudar uma futura desoneração. Esse grupo deveria concluir os trabalhos no final de dezembro.<br /> <br /> No início de janeiro, o PSDB entregou pedido de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o número de reuniões realizadas e resultados finais do grupo de trabalho.<br /> <br /> <u><strong>Tramitação</strong></u><br /> <br /> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 215 quanto à admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da PEC. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário. <em>(Vinícius Rocha)</em></span></div>