<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Cerca de 42 mil candidatos se inscreveram para o Concurso Público da Secretaria de Defesa Social, e foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas. Porém, segundo a Defensoria Pública do Estado, os aprovados estão se sentindo "frustrados", pois desde a aplicação da prova – em dezembro de 2014 – diversos problemas têm ocorrido no certame, como falta de pagamento da banca contratada, suspensão do concurso, dentre outros.<br /> <br /> O último fato que gerou "frustração" foi à manifestação via imprensa do Governo do Tocantins de que o curso de formação, última etapa do certame, será realizado apenas em 2016 devido à falta de orçamento financeiro.<br /> <br /> Com a notícia de paralisação do certame, diversos candidatos procuraram a Defensoria Pública do Tocantins para buscar orientações. Diante dos fatos, o Núcleo de Ações Coletivas já requisitou informações ao Governo sobre os motivos da paralisação do concurso público.<br /> <br /> Os ofícios foram protocolados nesta segunda-feira, 03 de agosto, sendo que as informações requisitadas deverão ser remetidas no prazo de quinze dias, a contar do protocolo.<br /> <br /> Conforme a Defensoria, as informações vão instruir o Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 02/2015, instaurado em 14 de janeiro de 2015, com o objetivo de defender os interesses coletivos dos candidatos hipossuficientes que participam do certame.<br /> <br /> <u><strong>Acompanhamento do Concurso</strong></u><br /> <br /> A Defensoria vem acompanhando o andamento do concurso, chegando, até mesmo, a propor uma Ação Civil Pública para resguardar os candidatos portadores de deficiência, que estavam sendo submetidos aos mesmos exercícios físicos aplicáveis aos candidatos não deficientes.<br /> <br /> A imposição violava o princípio da Isonomia, a Convenção de Nova Iorque e o artigo 39, inciso III, do Decreto Federal nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.<br /> <br /> <u><strong>Avaliação psicológica</strong></u><br /> <br /> A Defensoria também está apurando os aspectos legais que nortearam as avaliações psicológicas para os cargos de Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador, Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo.<br /> <br /> Candidatos alegaram que a aplicação da avaliação psicológica não atendeu aos critérios estabelecidos no Edital 04/001 do Concurso, item n°11, que regulamenta o exame psicotécnico. Atualmente, essa apuração encontra-se aguardando a confecção de um laudo por psicólogos da DPE-TO para que afiram se os procedimentos adotados pela Funcab foram ou não adequados.</span>