A Câmara de Araguaína aprovou o Projeto de Lei nº 056 que autoriza o parcelamento de tributos municipais pelo cartão de crédito. A proposta tinha sido sugerida através de requerimento do vereador Gideon Soares (PRTB).

A matéria agora segue para sanção do prefeito Ronaldo Dimas (PR). "Esperamos que o prefeito sancione sem vetar as emendas que ajudam a melhorar o projeto, haja vista que a matéria foi amplamente debatida com o gestor municipal e com o secretário da Fazenda, Fabiano Souza", justificou.

Conforme o parlamentar, uma das emendas estende o prazo de parcelamento para até dez vezes, a fim de que o impacto no orçamento familiar seja reduzido.

Gideon Soares enfatizou que o parcelamento de tributo é uma facilidade que certamente diminuirá a inadimplência. "O contribuinte não é obrigado a fazer seus pagamentos por meio do cartão.  Não trata-se de uma obrigação, mas de uma opção.  As outras formas de pagamentos no município continuam valendo. Se a pessoa não quiser quitar no cartão de crédito, ela pode simplesmente continuar pagando no boleto que a prefeitura emite", esclareceu o parlamentar.

O parcelamento por meio de cartão de crédito também vale para dívidas do Crédito Educativo, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas e outros débitos com o município.