O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou uma reunião para debater o projeto de lei que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas.

O encontro será nesta terça-feira (21), às 14h30, e deve contar com a participação de líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública e demais entidades interessadas.

Folha disse que decidiu convocar a reunião para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que está sendo colocado em votação na Casa. “Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou.

O projeto de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal, recebeu veto do Executivo. De acordo com a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.

Segundo a Câmara, a linguagem neutra, com termos como "todes" e "amigues", faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. É a substituição dos artigos feminino e masculino por um "x", "e" ou até pela "@" em alguns casos.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

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