O plenário da Câmara Municipal de Araguaína aprovou, neste mês de outubro, um projeto de lei que declara de utilidade pública a Fundação Educacional São Pedro (Fundesp). O PL nº 103/22 é de autoria do presidente da Casa, vereador Gideon Soares (SD).

A Fundação Educacional São Pedro é uma instituição sem fins lucrativos que foi fundada em 13 de junho de 1999 pelo radialista Pedro Quaresma (in memorian) para executar serviços de radiodifusão sonora. Denominada Rádio Terra 96,5 FM, a emissora tem uma programação voltada para a área cultural.

O autor da proposta, vereador Gideon Soares, afirmou que a associação terá condições de buscar desenvolver melhor suas atividades sociais por meio desse reconhecimento de utilidade pública municipal. “Estamos possibilitando a esta entidade trabalhar e contribuir com nossa cidade por meio de suas ações”, destacou o presidente.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do prefeito.

Uma entidade é reconhecida como de utilidade pública quando presta serviços de interesse para toda a coletividade. Com a utilidade pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

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