O PL reduz de 8 para 2 anos o prazo para o mototaxista antes requerer sua reintegração.
A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou recentemente o projeto nº 062/19 que altera dispositivo da lei municipal 2.668/2010, a fim de beneficiar a categoria dos trabalhadores que atuam como mototaxista na cidade.
Pela legislação atual, o mototaxista que transferir sua permissão fica impedido de voltar a trabalhar com essa modalidade de serviço por até 8 anos, um período muito longo e excessivo, segundo a categoria.
Com o novo projeto de lei, o mototaxista que quiser retornar às atividades terá de cumprir um prazo bem menor de afastamento, apenas 2 anos.
O objetivo, segundo o autor do projeto, Terciliano Gomes (PSD), “é tornar mais acessível o retorno destes trabalhadores à função em que esses profissionais buscam exercer tão exemplarmente”.
Presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Araguaína, Ronyeryo Pereira Cunha comemorou a aprovação do projeto. “É uma conquista muito esperada e um anseio de vários anos. Antes da aprovação desse projeto, os colegas davam baixa na permissão e só depois de 8 anos poderiam requerer o pedido de reintegração”, destacou.