A Câmara Municipal de Araguaína aprovou no último dia 18 de outubro o Projeto de Lei n° 161/22, que institui o Dia de Conscientização e Combate à Violência Obstétrica nas Unidades Básicas de Saúde do município.

De autoria da vereadora Zezé Cardoso (PODE), a data terá como finalidade combater atos violentos durante a gravidez, no parto e no pós-parto, bem como garantir a efetividade da política pública nacional de saúde referente ao parto e nascimento.

A parlamentar argumentou, ainda, que a gestação e o parto são momentos marcantes na vida de uma mulher porém, para um grande número delas, o sonho da maternidade termina de forma traumática por conta de negligências, maus-tratos físicos e psicológicos, desrespeito à privacidade e à liberdade de escolha, além de procedimentos desnecessários e obsoletos, que podem, inclusive, causar danos irreversíveis.

“Procedimentos não justificados podem gerar consequências graves na saúde da mulher e do bebê. Toda gestante tem direito a um atendimento digno, esperamos com essa lei, fomentar essa discussão na sociedade e trazer mais conscientização sobre o assunto”, justificou a vereadora Zezé.

O projeto agora aguarda a apreciação do chefe do Poder Executivo.

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