A Câmara de Araguaína aprovou um projeto de lei que suspende temporariamente o prazo para que os mototaxistas façam a substituição obrigatória de seus veículos, conforme previsão contida no artigo 18 da Lei n° 2.668, de 09 de março de 2010, que regulamenta o transporte individual de passageiros na cidade.

A categoria vem sendo uma das mais impactadas pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. No ano passado os mototaxistas ficaram vários meses impedidos de trabalhar e muitos tiveram dificuldades para colocar o alimento dentro de casa. Mesmo com o retorno das atividades, a demanda de passageiros ainda é tímida.

A votação ocorreu durante a sessão da última segunda-feira (12) e o projeto de lei n° 014/2021 foi aprovado por unanimidade.

Conforme a Lei Municipal vigente, o limite máximo da vida útil da motocicleta usada no transporte de passageiros é de 8 anos. Após esse período, o veículo deverá ser substituído por outro mais novo.

A suspensão do prazo de substituição deve vigorar até o fim da pandemia. "Queremos evitar que os trabalhadores sejam afetados ainda mais, comprometendo o próprio sustento e de suas famílias", afirmou o presidente da Câmara, vereador Gideon Soares (SD). O autor do projeto é o vereador Terciliano Gomes.

A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Wagner Rodrigues.

Projeto foi aprovado por unanimidade / Foto: AF Notícias