Por maioria dos votos, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei n° 105/22 de autoria do vereador Marcos Duarte que proíbe a utilização da denominada 'linguagem neutra' da variante linguística não binária ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma-padrão da Língua Portuguesa.

Esse é o primeiro projeto de lei aprovado no Tocantins que barra o uso da linguagem neutra.

O PL prevê a proibição da linguagem neutra na matriz curricular e nos materiais didáticos de instituições municipais de ensino público ou privado, conveniadas com o município, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

“Este projeto de lei é apresentado em resposta a tentativas isoladas de impor ao conjunto do todo nacional uma visão linguística que reconheceria no português um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino”, afirma o vereador Marcos Duarte.

Conforme o autor, a violação do direito do estudante acarretará sanções às instituições de ensino que ministrarem conteúdos em desacordo com a lei, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado da norma-padrão da Língua Portuguesa.

“O movimento que pretende incentivar o uso da linguagem não-binária tem uma visão distorcida da realidade e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos da nossa Língua Portuguesa”, justificou o vereador.

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