'PEC Amastha'

Candidatura de Amastha ao Governo ou Senado está ameaçada por ser colombiano

Por Redação AF
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08/08/2017 20h44 - Atualizado há 2 meses
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 306/2017) que barra a eventual candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ao Governo do Estado e/ou Senado Federal recebeu parecer favorável do relator da Comissão Especial, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), nesta terça-feira (8). O relatório deve entrar em votação na próxima terça-feira, (15), na Comissão Especial. A ‘PEC Amastha', como foi batizada, insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de senador da república, de governador e vice-governador e de Ministro das Relações Exteriores. Embora tenha nacionalidade brasileira, Amastha é colombiano. Conforme o autor da PEC, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o objetivo é garantir a segurança nacional. Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa. O relator afirma que “eventuais diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados são acolhidas pelo ordenamento jurídico pátrio e mostrando-se até mesmo desejáveis, por razões de segurança nacional e preservação da soberania externa”. O texto lembra que a Constituição de 1967, com a emenda de 1969, reservava aos brasileiros natos diversos cargos, inclusive os de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores. “A proposta em análise nada mais faz do que destinar aos ‘originariamente brasileiros’ quatro cargos que a eles já eram reservados pelo ordenamento constitucional anterior”, frisa. No dia 10 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer da deputada carioca Soraya Santos (PMDB) pela admissibilidade da PEC. O relatório foi acatado por ampla maioria e com o voto do tocantinense Carlos Henrique Gaguim (Podemos).

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