Em reunião com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), William Rezende, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) citou o requerimento nº 1648/2023 em que pede estudo para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da aviação no Tocantins.

O encontro, realizado na última sexta-feira (02/02), em Araguaína, também serviu para que o parlamentar apresentasse detalhes do documento, aprovado em 20 de setembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO).

“Com o ICMS do jeito que está, as empresas aéreas não têm interesse em operar em mais de um município do Tocantins. Levei essa discussão do transporte aéreo do Tocantins para a Casa porque, da forma como está, a legislação beneficia só a capital Palmas, precisamos ampliar este olhar para outros municípios”, explicou Marcus Marcelo.

De acordo com o requerimento, Araguaína, polo da região norte, tem uma população flutuante de mais de dois milhões de habitantes e os tocantinenses estão se deslocando para pegar voos em Imperatriz, no Maranhão, e Marabá, no Pará. Para o deputado, o Estado deixa de arrecadar e todos da região se veem sendo obrigados a se deslocar por falta de opções.

O que pode mudar

Atualmente, a base de cálculo do ICMS é reduzida para 5% para a empresa que manter voos regulares destinados ao Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação. Por outro lado, é de 3% a redução para a empresa que manter voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementar rota destinada a outra unidade da federação.

“A diferença é mínima e nenhum pouco atrativa. Daí a importância da ampliação do número de rotas de voos que contemplem outros municípios no Estado, como ponto de partida e de chegada, fazendo com que os prestadores de serviço atendam outros municípios”, relembrou o deputado. 

Campanha da Aciara

A Campanha “Araguaína Precisa Voar”, lançada pela Aciara na semana passada, busca dialogar com companhias aéreas e o poder público, visando melhorar as ofertas de voos e expandir as operações no aeroporto da cidade.

Marcus Marcelo defendeu que apresentou o requerimento ainda em 2023, porque os tocantinenses da região norte não podem ficar reféns de apenas uma empresa. “E para isso acontecer temos que estudar um meio de dar incentivos a essas empresas para que possam beneficiar a nossa gente”, finalizou.

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