Autor do projeto que revogava a Lei Babaçu Livre, o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) enviou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando a retirada da proposta após a grande repercussão negativa do caso.

O projeto de lei nº 776 de 2022 pretendia revogar expressamente a proteção legal que proíbe a queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu, fruto que é fonte de renda para cerca de 5 mil famílias na região do Bico do Papagaio.

O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem nenhuma discussão e o próximo passo seria a votação no plenário, mesmo sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.

Esta lei que protege as florestas de coco babaçu está em vigor há 14 anos e teve como principal incentivadora a Dona Raimunda Quebradeira de Coco, referência nacional e, até internacional, entre as quebradeiras da região e organizações não-governamentais.

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MOBILIZAÇÃO

Uma mobilização já estava marcada para o início da tarde desta quarta-feira (14/12) com a participação de diversas organizações da sociedade civil do Tocantins. 

Representantes destas organizações e entidades iriam protocolar, às 14 horas, um requerimento junto à Assembleia Legislativa para realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei.

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Ofício solicitando a retirada do PL. / Foto: Reprodução