O relatório do deputado fedetal Tiago Dimas (SD) ao projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de veículos a serem comercializados para as Pessoas com Deficiência (PcDs) e taxistas de todo o Brasil foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta-feira (24/11). 

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB), o PL estende o benefício até 2026, pois a Lei n.° 8989 que concede a isenção de IPI às PcDs e à categoria de transporte tem sua vigência expirada em 31 de dezembro deste ano.

O relatório do deputado Tiago Dimas aumenta o valor máximo de um veículo que pode ser vendido com isenção de IPI para as pessoas com deficiência ou taxistas para R$ 200 mil, atualmente o benefício vai até R$ 140 mil. Outra novidade é que o parlamentar acatou sugestão vinda da Comissão da Pessoa com Deficiência e incluiu os deficientes auditivos (surdos) no rol de beneficiados.

A isenção de IPI pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização.

Tramitação 

Agora, o deputado trabalha para que o projeto vá direto ao Plenário da Câmara em regime de urgência, sem a necessidade de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa. Para isso, a tramitação em regime de urgência precisa do apoio da metade dos deputados da Câmara.

“Esse projeto é fundamental. Ele é da ilustre senadora Mara Gabrilli que é uma ferrenha defensora da causa. Precisamos prorrogar aquilo que já existe. É um projeto que beneficia as pessoas com deficiência, os taxistas e agora adequamos para que todos os deficientes auditivos também sejam beneficiados”, destacou o parlamentar.

O deputado agradeceu a todos os colegas que ajudaram na votação e à bancada do governo, que fechou o acordo para possibilitar a aprovação na comissão. As discussões para aprovação do relatório levaram mais de três semanas de muito debate.

“Quero agradecer a Federação Nacional das Apaes, as entidades defensoras das pessoas com deficiência, o Sistema Reação, o Sindicato dos Taxistas do Tocantins, em nome da presidente Eunice Rodrigues da Silva, e a todos os demais sindicatos de taxistas do país”, ressaltou Tiago Dimas.

Entidades comemoram e destacam papel de Tiago Dimas

Para o presidente da Associação Nacional das Apaes, José Turozi, o relatório aprovado é fantástico e vai facilitar muito a vida das famílias com pessoas com deficiência. “Em nome das Apaes de todo o Brasil, quero agradecer ao deputado Tiago Dimas pela defesa da questão e o excelente trabalho. Existem adaptações de carros para pessoas com deficiência que custam até R$ 70 mil. Esse relatório foi um grande avanço e nós vamos lutar perante todos os deputados para que ele seja aprovado em Plenário”, destacou Turozi.

Além dos veículos, o relatório de Tiago Dimas também isenta de IPI os equipamentos necessários para adaptação dos automóveis.

Presente na sessão da Comissão de Finanças em Brasília, a presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Tocantins, Eunice Rodrigues da Silva, classificou a atuação de Tiago Dimas como de “fundamental importância”.

“Sem a contundente atuação do deputado, talvez não sairíamos hoje com esta aprovação e, sem a aprovação, os taxistas não poderiam trocar de carro no ano que vem. Todos os nossos agradecimentos ao deputado Tiago Dimas”, salientou Eunice.

Caso o projeto seja aprovado, 1,8 mil taxistas podem ser beneficiados no Tocantins. No Brasil, o contingente chega a 600 mil pessoas.

Confira aqui o relatório de Tiago Dimas na íntegra.