Notícias do Tocantins - Estará em pauta na reunião deliberativa desta terça-feira (09/04), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4.388/2023, que concede subsidio ao querosene para aviação na região Norte.

O texto prevê a utilização de parte do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), que conta com cerca de R$ 40 bilhões em recursos, para subsidiar o preço desse combustível nos aeroportos localizados na Amazônia Legal. A Amazônia Legal é composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Veja também

• GOL sinaliza intenção de operar no Aeroporto de Araguaína com voos diários a partir de outubro

• Azul confirma início das operações no Aeroporto de Araguaína a partir de agosto com jato Embraer

De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o texto é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), cujo voto é favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas na comissão. O projeto também foi distribuído à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado e não houver requerimento para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. 

O autor, senador Alan Rick, do União Brasil do Acre, diz que o alto custo do querosene de aviação é um dos impeditivos para a ampliação da malha aérea no norte do País. Na avaliação dele, nada mais justo do que usar dinheiro parado do FNAC para isso.  

"Então, nós estamos neste momento possibilitando, com a utilização de uma pequena parte do Fnac, o subsídio ao querosene de aviação na região da Amazônia Legal, na Região Norte. O sofrimento do povo do Norte tem que ser erradicado, nessa área principalmente. E essa é uma maneira também de o Brasil cumprir o seu papel de redução das desigualdades regionais", afirmou o parlamentar.

O Fundo Nacional de Aviação Civil é abastecido com recursos da privatização de aeroportos e deve ser utilizado para o desenvolvimento do setor e o incremento do turismo.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.