O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira (2/8) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o direito à licença-maternidade às mulheres ocupantes dos cargos de prefeita, deputada e governadora. A autoria é do parlamentar Eduardo Mantoan (PSDB), marido da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB).

A emenda muda a redação dos artigos 23 e 39-A, e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 64 da Constituição do Estado do Tocantins, a fim de constar a licença-maternidade como direito assegurado às prefeitas, deputadas e governadora.

Mantoan alega que a alteração visa alcançar a igualdade de gênero. “A realidade atual demonstra o longo caminho que deve ser percorrido em nosso país para a concretização da igualdade de gênero, considerando os indicadores de participação das mulheres na vida política, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo”, explica.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição “busca proporcionar que os espaços de Poder, Plenários, Gabinetes, e Mandatos sejam cada vez mais ocupados por mulheres, e que, sempre sejam um ambiente acolhedor para as necessidades”.

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