O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, afirmou que o processo de abertura do
impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até março na Casa. Ele avaliou que não é possível prever o resultado, se os deputados darão ou não permissão para iniciar o processo. Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado. Cunha reiterou que deve entregar as contestações e pedidos de esclarecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment assim que a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro.
Pedaladas Em café da manhã com jornalistas, Cunha também reiterou que o pagamento programado pelo governo para as chamadas “pedaladas fiscais” não influencia o processo de impeachment. Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior.
“Se houve pedaladas, e o governo fazendo o pagamento está admitindo que errou, elas foram feitas até 2014, por isso não há mudança no processo atual”, disse.
Afastamento Eduardo Cunha classificou o pedido de seu afastamento da função de presidente da Câmara, feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, como uma peça teatral.
"Tanto que ela é feita em atos", afirmou. Janot lista 11 atos que constatariam o uso do cargo pelo presidente da Câmara para influenciar os processos contra si, na Justiça e no
Conselho de Ética da Câmara. Cunha não quis se alongar sobre sua defesa, mas disse que leu as 190 páginas, e já iniciou ele mesmo um texto, que será repassado a seus advogados. Ele desqualificou alguns desses atos, apenas como exemplo. O primeiro seria a definição como conclusivo nas comissões de um projeto (PL 2755/15) do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que dificulta novos depoimentos de quem fizer acordos de delação premiada. Janot argumenta que Cunha deu preferência ao projeto que o beneficiaria, mas o presidente alega que a decisão foi técnica, tomada pela Secretaria-Geral da Mesa, e que ele nem sequer tinha conhecimento da proposta. Eduardo Cunha também desconsiderou as conversas citadas por Janot entre ele e o executivo Leo Pinheiro, ex-presidente do grupo OAS. “
As conversas em que são tratados valores não são comigo, e isso ficou claro”, disse.
Conselho de Ética O presidente da Câmara declarou também não temer uma eventual cassação de seu mandato, a partir do processo contra ele no Conselho de Ética.
"É processo de natureza política que tem que ser enfrentado". Ele criticou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), por tomar decisões erradas em seu processo, o que tem forçado sua defesa a contestar essas decisões.
“Eu não tenho culpa se tudo está sendo feito dessa forma, mas eu tenho direito a uma defesa”, acrescentou.
Governo Cunha avaliou que o governo teria nesse momento cerca de 200 dos 513 votos na Câmara, o que pode ser suficiente para derrotar o impeachment da presidente Dilma, mas não garante a governabilidade.
“Com certeza está num momento melhor, mas o governo não consegue formar uma maioria para trabalhar”, avaliou. Para ele, essa crise tende a se agravar com as eleições municipais programadas para o segundo semestre de 2016. “Quem estiver colado ao governo tende a perder popularidade e chances nas eleições”, explicou.
Balanço O presidente da Câmara fez um balanço de seu primeiro ano à frente dos trabalhos, e ressaltou que o número de projetos aprovados foram um recorde. “
Essa casa trabalhou como nunca antes. Alguns vão reclamar do trabalho que eu realizei, principalmente os deputados que levaram falta, mas entenderam no final que o resultado é positivo para nossa imagem”, afirmou. Cunha implantou votações às quintas-feiras, que não eram costume em anos anteriores, e reforçou o corte do salário de deputados que faltassem sem justificativa às votações.
Aborto Cunha aproveitou a conversa para esclarecer sua posição quanto ao Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Apesar de ter assinado a proposta, junto com outros 12 deputados, e declaradamente ser contrário ao aborto, Eduardo Cunha esclareceu que não concorda com os termos em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o texto. O texto obriga o registro de ocorrência para toda mulher que é atendida após ser vítima de violência sexual, e condiciona o aborto em caso de estupro, que é permitido por lei, a um exame de corpo de delito após o crime. “
Pode existir fraudes, mas nossa intenção não foi penalizar as mulheres, que já sofrem nessa situação”, disse. Cunha explicou que sua intenção ao redigir a proposta junto com outros deputados de vários partidos foi penalizar os médicos que induzem ao aborto ou ajudam mulheres a fazê-lo de forma ilegal. “
Da forma como ficou, pode ser a opinião do relator, mas não foi a nossa, e me atribuem um texto que não é meu e eu não apoio”, acrescentou.