Emenda modificativa

Emenda do vereador Marcus do Restaurante amplia prazo do desconto de 35% no IPTU

Os contribuintes terão mais um mês para pagamento do imposto com desconto.

Por Márcia Costa
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07/01/2021 14h35 - Atualizado há 1 mês
Vereador Marcus do Restaurante (SD)

O vereador Marcos Antônio Duarte, Marcus do Restaurante (SD), apresentou na Câmara de Vereadores uma emenda modificativa no projeto de lei complementar que concede descontos na base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

 A emenda do parlamentar ampliou o prazo para o contribuinte pagar o IPTU com o desconto de até 35% ofertado pela prefeitura. O Poder Executivo propôs o benefício até o final do mês de janeiro, porém, o vereador estendeu o desconto até fevereiro por considerar mais benéfico à população.

"Eu entendo que janeiro é um mês extremamente difícil para os pais de famílias e munícipes, que precisam fazer matrículas escolares, comprar os materiais didáticos, dentre outros compromissos. A maioria dos funcionários públicos não recebe seus salários nesse mês, visto que o município e o estado antecipam o pagamento no final de dezembro. Por isso, grande parte da população não seria beneficiada com esses 35% de desconto. Então não teria efetividade para a maioria das pessoas", afirmou Marcus.

O projeto de lei com a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade nas sessões extraordinárias ocorridas dias 05 e 06 de janeiro.

Descontos no IPTU

No novo projeto de lei está a garantia dos descontos de até 35% no pagamento do IPTU para os exercícios fiscais de 2021 a 2024.  

O contribuinte que optar por quitar até 28 de fevereiro terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno. Receberão desconto de 20% no valor do terreno quem pagar até o último dia de março. Se o pagamento foi efetuado até 31 de abril, o desconto será de 10%. 

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