O projeto de lei  nº 776 de 2022 de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), revoga uma lei que proíbe a queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. 

Esta lei que protege as florestas está em vigor há 14 anos e teve como principal incentivadora e mobilizadora a Dona Raimunda Quebradeira de Coco, referência nacional e, até internacional, entre as quebradeiras da região e organizações não-governamentais.

A espécie encontrada na região do Bico do Papagaio é protegida pela lei nº 1.959, de 14 de agosto de 2008. Mas se o novo projeto for aprovado, além de possível degradação ambiental, poderá afetar o sustento de mais de cinco mil famílias.

O PL de Olyntho passou em votação na Comissão no último dia 7 de dezembro e foi aprovado, mas sem nenhuma discussão, seguindo agora para discussão e votação em plenário. Agora o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (Republicanos), deverá escolher o dia para colocar o projeto na pauta.

REPERCUSSÃO

O deputado Fabion Gomes (PL) divulgou um áudio no grupo dos parlamentares desabafando sobre o projeto. Para ele, a matéria é indecente, criminosa e disse que os parlamentares que o aprovaram na Comissão não tem respeito para com o povo da região do Bico do Papagaio.

Fabion disse ainda que o projeto não passou pela Comissão de Meio Ambiente, o que seria uma forma arbitrária de tentar aprovar um PL que deveria ser analisado em outras comissões.

“Tem acontecido muitas coisas na Comissão de Constituição e Justiça, mas eu quero dizer pra vocês que esses deputados só não vão carregar o peso desse pecado e por essa falta de consciência pelo resto da vida porque isso não vai passar no plenário. E eu vou exigir do presidente que essa matéria volte à Comissão de Meio Ambiente”, afirmou Gomes.

“Isso é um absurdo! É um retrocesso! É uma falta de vergonha, de respeito com o povo do Bico do Papagaio. Aprovado a toque de caixa, por essa Comissão. Uma matéria vergonhosa dessa, que vem contra os interesses do povo do Bico do Papagaio. Tirar o nosso sustento das nossas palmeiras, das nossas quebradeiras de coco, da nossa indústria, da maior indústria que tem, de fazer um crime desse. Esse projeto é criminoso”, desabafou o parlamentar.

Fabion afirmou que está decepcionado com a Comissão de Constituição e Justiça, onde o PL foi aprovado. “Eu sinceramente estou decepcionado com essa Comissão e amanhã estarei na tribuna, no primeiro e segundo expediente, para falar disso. Isso é um desrespeito ao povo e se passar na Assembleia, eu tenho certeza que o governador que nasceu na roça, na fazenda, não ia sancionar uma lei vergonha dessa, um projeto desse”, declarou.

“Eu respeito muito o deputado Olyntho Neto, o deputado Ricardo Ayres, e até o deputado que votou também, o nosso deputado de Araguaína, Jorge Frederico, mas vocês não estão tendo respeito com o povo do Bico do Papagaio, com os nossos palmeirais”, continuou o parlamentar no áudio.

“Aquilo ali deveria ser uma reserva florestal. Esse projeto de vocês é um absurdo, é uma vergonha, para o parlamento. Espero que o presidente mande voltar esse projeto para a Comissão de Meio Ambiente e que os nossos colegas se tiverem um mínimo de respeito pelo povo do Bico da Papagaio e região, onde tem mais palmeira, que votem contra essa matéria indecente, criminosa”, finalizou Gomes.

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Deputado Fabion Gomes critica PL de Olyntho Neto. / Foto: Divulgação