O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que garante prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência à criança e ao adolescente que tenha pais ou responsáveis idosos ou pessoas com deficiência.

O parlamentar explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já dispõe que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. 

Em companhia, o Estatuto do Idoso garante que o poder público assegure ao idoso a efetivação de seus direitos, entre os quais o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, assim como a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

"Foi pensando nisso, nessa garantia de direitos, e também na execução da igualdade que pensamos nesse projeto. Precisamos facilitar o acesso à educação aos estudantes e o acompanhamento familiar nas escolas. É bom senso e sensibilidade para com os idosos e pessoas com deficiência", disse o parlamentar.

Por uma educação mais inclusiva

Também é de autoria de Jorge Frederico a lei que garante aos estudantes com deficiências prioridade no ato da matrícula em escola pública estadual mais próxima de suas residências.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.