Requerimento

Gideon Soares propõe licença remunerada para servidoras vítimas de violência doméstica

Lei Maria da Penha prevê mecanismos de assistência à mulher vítima de violência.

Por Redação
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06/06/2022 15h48 - Atualizado há 2 semanas
vereador Gideon Soares

O plenário da Câmara Municipal de Araguaína aprovou, na última quinta-feira (2/6), um requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Gideon Soares, no qual solicita ao prefeito Wagner Rodrigues a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para instituir o direito à licença remunerada às servidoras públicas vítimas de violência doméstica.

A proposta é alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína para criar a nova modalidade de licença.

De acordo com o requerimento aprovado, a Lei Maria da Penha prevê a possibilidade da criação de mecanismos de assistência à mulher vítima de violência doméstica.

Gideon Soares afirmou que no caso municipal, a melhor viabilidade é o direito de licença remunerada, para que a servidora tenha condições de organizar sua vida e reestruturar suas emoções, para retornar às suas atividades com segurança e proteção. O prazo da licença seria definido com base em estudos técnicos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores.

As sessões da Câmara de Araguaína têm início pontualmente às 9 horas e são transmitidas ao vivo por meio do site www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais. O cidadão que desejar pode acompanhar os trabalhos legislativos de qualquer lugar do mundo, pela internet.

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