Sesi, Senai, Sebrae, etc

Instituições do Sistema S funcionam como 'cabides de emprego', diz senador Ataídes

Por Redação AF
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14/10/2017 18h08 - Atualizado há 2 meses
O senador tocantinense Ataídes de Oliveira (PSDB) tem sido um crítico ferrenho do Sistema S em razão da falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. Para ele, as entidades funcionam como "cabides de emprego". A arrecadação é bilionária e, por isso, o senador Ataídes, relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, pretende incluir em seu relatório a previsão de que esses recursos sejam contabilizados no Orçamento. O objetivo é dar mais transparência à aplicação do dinheiro, sem diminuir o valor destinado a essas instituições – entre elas Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae. Só no ano passado, a Receita Federal repassou R$ 16,4 bilhões às 11 entidades do Sistema S. O dinheiro é recolhido pelas empresas – o porcentual varia, conforme o setor, de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos – para bancar atividades de qualificação de mão de obra, desenvolvimento de microempresários e proporcionar atividades de lazer e saúde. Neste ano, entre janeiro e setembro, o Fisco recolheu R$ 12,8 bilhões e repassou ao Sistema S.
Ao incluir essa informação no Orçamento, será possível saber quanto cada entidade receberá e como cada uma pretende gastar esses recursos. Isso vai facilitar a fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o senador, muitas das entidades do Sistema S acabam atuando em mercados como o financeiro e o imobiliário e até fazendo favores políticos ou bancando campanhas. As entidades, segundo o senador, funcionam como verdadeiros 'cabides de emprego' e não cumprem sua finalidade. Essa não é a primeira vez que se tenta mexer na estrutura de arrecadação do sistema. Mas as mudanças acabam vetadas diante da forte resistência do setor empresarial. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a anunciar em 2015 a redução de 30% nos recursos destinados ao Sistema S, que seriam direcionados à cobertura do déficit previdenciário. Os empresários ameaçaram “ir para a guerra” e a medida nunca foi implementada. A consultoria do Senado defende ainda que todos os recursos dessas entidades sejam integralmente arrecadados pela Receita, apertando ainda mais o controle sobre o dinheiro. Hoje, apesar de um volume de recursos já significativo passar pelos cofres federais, uma parte acaba ficando de fora do controle do Fisco porque é arrecadada pelas próprias entidades. O TCU estima que o valor total chegou a R$ 32 bilhões em 2017.

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