Quase 10% da população do Tocantins possui algum tipo de deficiência. São mais de 140 mil pessoas que, a partir da sanção da Lei nº 4.205/2023, passam a ter direito ao apoio de um funcionário durante as compras em lojas e supermercados. Pessoas com mobilidade reduzida também terão direito ao auxílio.

O autor do projeto de lei, deputado Jorge Frederico (Republicanos), afirmou que a nova legislação vem somar forças a diversas outras leis, também de sua autoria, que garantem mais direitos e melhores condições de vida para pessoas com deficiência.

Também são de autoria de Jorge Frederico, por exemplo, as leis que garantem carteiras adaptadas para alunos com deficiência em toda rede de ensino, bem como desconto total do ICMS na conta de energia de alunos da APAE e vagas em escolas próximas da residência de alunos com deficiência.

“Seguiremos nosso trabalho em defesa desses tocantinenses, buscando sempre melhorar a qualidade de vida, garantir novos direitos e cobrar de forma incisiva que sejam respeitados”, afirmou Jorge Frederico.

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