Tocantins

Justiça bloqueia R$ 211 mil de ex-prefeito de Goiatins para pagar prejuízos à saúde

Por Agnaldo Araujo
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25/01/2017 17h25 - Atualizado há 6 dias
O ex-prefeito do município de Goiatins, Olímpio Barbosa Neto, teve bens bloqueados pela Justiça, nesta quarta-feira (25/01), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Olímpio foi prefeito da cidade de 2005 a 2008. A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Segundo a Ação Civil de Improbidade Administrativa, que originou o bloqueio de bens, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação de R$ 105.500,00 transferidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, ficou comprovado que o convênio não foi executado e que a licitação referente à prestação do referido serviço não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Como ele não obedeceu à ordem judicial, e como não há mais possibilidade de recurso às instâncias superiores, o MPE ingressou com o pedido de execução de cumprimento de sentença, obtendo a decisão de bloqueio de bens. O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, enquanto a decisão de bloqueio dos bens foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes. De acordo com a decisão, o bloqueio financeiro será de R$ 211.000,00, correspondente ao prejuízo ao erário somado a uma multa civil. Esse total ainda fica sujeito a acréscimo, correspondente à correção monetária e aos juros, que ainda serão calculados por contador judicial. (MPE)

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