Com o argumento de “ter um país minimamente pacificado após as eleições”, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, está cumprindo uma saga em busca de apoios à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende apresentar ainda este mês, criando o cargo de senador vitalício para ex-Presidentes da República, de acordo com reportagem da Veja.

Em tese, estariam aptos a assumir as vagas, além de Jair Bolsonaro, os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rous­seff e Michel Temer.

O texto ainda está em fase de construção, mas, de acordo com o parlamentar, deve reproduzir experiências similares já testadas em outros países.

Os vitalícios assumiriam o cargo na próxima legislatura e teriam prerrogativas diferenciadas. Em princípio, poderiam discutir projetos de lei, integrar comissões temáticas, mas não participariam de votações de emendas nem do processo de escolha do presidente do Senado. Formariam uma espécie de conselho de alto nível. “Imagina como o debate seria enriquecido se a gente tivesse o ex-­presidente Sarney duas vezes por semana aqui no Senado”, diz Gomes.

Eduardo Gomes, porém, ressalta que o renascimento da PEC não é casuísmo. Pelo contrário, foi o casuísmo que sempre impediu o projeto de avançar. Segundo ele, crises como as deflagradas pela prisão de Lula ou de Michel Temer após deixarem o Planalto poderiam ter sido evitadas. 

O senador governista nega que a proposta tenha o objetivo apenas de garantir o foro por prerrogativa de função a Bolsonaro, pelo qual responderia a eventuais processos no Supremo. “A meta é você ter um país minimamente pacificado depois da eleição”, ressalta o autor.

“Não há a menor possibilidade de apoiar isso”, afirma o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Isso aqui não é uma Casa de lordes”, critica o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “É absurdo, uma coisa sem pé nem cabeça. Estão com medo de que Bolsonaro vá preso?”, perguntou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Ainda que a proposta não encontre respaldo entre parlamentares de diversas legendas, de acordo com a reportagem de Veja, conta com apoio nada surpreendente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Embora já tenha circulado em períodos anteriores, a proposta de abrir um espaço no senado a ex-presidentes sempre foi controversa, nunca tendo chegado a prosperar o debate. Além disso, há dúvida jurídica sobre sua constitucionalidade, pois mesmo uma PEC não pode contrariar cláusulas pétreas da Carta Magna.

Pelo texto que está sendo elaborado, os vitalícios teriam direito apenas ao gabinete e a alguns assessores do corpo efetivo do Senado, ou seja, o custo para o contribuinte seria praticamente zero. 

Gomes ressalta que ainda há dúvidas legais de que o título poderia ser dado a ex-presidentes cujo mandato tivesse sido alvo de percalços constitucionais, caso de Collor e Dilma, ambos cassados depois de um processo de impeachment. Mas esse detalhe ainda será definido.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.