O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) requerimento solicitando área pública para acolhimento de animais abandonados em Araguaína, norte do estado.

Encaminhado com cópia para a Superintendência do Patrimônio da União no Estado (SPU-TO) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pedido destaca os impactos resultantes do abandono dos animais gerando um problema de saúde pública. 

“Os animais nas ruas podem transmitir doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose; também parasitas como vermes, pulgas, entre outras e ainda provocar acidentes de trânsitos e agressão às pessoas”, cita o parlamentar.

Lei de proteção animal

O requerimento ainda aponta o resultado da falta de responsabilidade e de esclarecimentos sobre os cuidados devidos e as leis de proteção animal. “Isso faz com que se perpetue e banalize os maus-tratos contra animais abandonados e errantes, que sofrem por não terem condições adequadas para sobreviver”, pontua o documento.  

A proposta de criação do espaço público traz as consequências sanitárias, sociais e humanitárias da falta de políticas públicas sobre a causa animal. “Faz-se imprescindível a implantação de políticas eficientes para que seja desenvolvida consciência na população em geral. A causa animal merece e precisa de nossa atenção”, consta no requerimento.  

Próximo passo

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy Cesar dos Passos Júnior, e ao superintendente do Ibama, Leandro Milhomem Costa.

Bandeira da causa animal

A causa animal é uma das principais bandeiras do deputado Marcus Marcelo, que é médico veterinário. Entre as pautas já levantadas pelo parlamentar na Aleto estão dois projetos de lei: um que propõe a criação de clínicas públicas veterinárias no Tocantins e outro que pede o Fundo Estadual de Proteção Animal. 

Na proposta, as clínicas deverão ofertar consultas e tratamentos gratuitos para animais de famílias de baixa renda, ONGs e instituições que resgatam animais abandonados ou em situação de risco. Já o objetivo do recurso do fundo é financiar políticas públicas, programas, as clínicas e ações que promovam e busquem proteger e garantir os direitos e o bem-estar de animais domésticos ou silvestres.

Em Araguaína, Marcus Marcelo é autor da lei que cria o Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos, que já realizou mais de 3 mil cirurgias desde sua implantação, em 2020.

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