Projeto de lei

Moradores de estados geradores de energia no Norte podem ser isentos das bandeiras tarifárias

Projeto de lei foi apresentado em Brasília por um deputado do Tocantins.

Por Redação
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25/01/2024 09h59 - Atualizado há 5 meses
Tocantins é um dos grandes geradores de energia elétrica no país

O deputado tocantinense Ricardo Ayres apresentou na Câmara de Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei (nº 3872/23), que propõe a isenção da incidência das bandeiras tarifárias sobre os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte do Brasil.

Caso aprovada, a legislação proporcionará um alívio financeiro significativo para os consumidores dessa região, beneficiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A proposta leva em consideração as particularidades da região relacionados à geração e distribuição de energia, já que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas da região Norte supera a demanda interna dos estados da região.

O deputado explicou que nos estados da região Norte, a matriz energética é majoritariamente composta por usinas hidrelétricas, o que torna a geração de energia mais dependente das condições climáticas, como chuvas e vazão dos rios. “Devido a essa característica, os consumidores dessa região muitas vezes sofrem com variações significativas nas tarifas de energia, devido ao acionamento das bandeiras tarifárias e o projeto busca aliviar o impacto dessas variações tarifárias sobre os consumidores”, defende Ayres ao mencionar que apesar de serem grandes produtores de energia, exportando para todo o país, os consumidores dessa região suportam as tarifas mais elevadas do Brasil.

Ainda conforme o parlamentar, ao promover essa isenção, o projeto visa beneficiar diretamente os consumidores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, incentivando o consumo responsável e sustentável de energia, além da geração de empregos, o fortalecimento da economia local, equilíbrio financeiro, bem-estar para toda a comunidade.

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