Matérias de Valderez

Parcelamento do IPVA e punição para quem impedir mães de amamentar são aprovados na AL

Por Redação AF
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21/12/2015 14h25 - Atualizado há 1 mês
Nas últimas Sessões Ordinárias da Assembleia Legislativa (AL), foram aprovadas diversas matérias de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), entre elas está o Anteprojeto de Lei que prevê a celebração de convênio entre o Estado e Bancos. O objetivo é facilitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), dividindo-o em até 10 parcelas no cartão de crédito. Outro anteprojeto de autoria de Valderez, que também foi aprovado no plenário, é o que prevê uma punição para as pessoas que tentarem impedir uma mãe de amamentar em estabelecimentos públicos ou privados no Estado do Tocantins. A infração ao disposto no anteprojeto estabelece a aplicação de multa no valor de 30% do salário mínimo vigente no País, duplicando-se em caso de reincidência. A solicitação de doação de terreno para Palmas, Araguaína e Gurupi para a construção de um lugar específico para a realização de velórios, conhecido como Tanatório, foi outra matéria da parlamentar aprovada em Plenário. Além dessas, também foi requerido pela deputada o envio de reforço policial para a cidade de Alvorada, no período de 28 a 08 de cada mês, para garantir a segurança da população e dos bancários da região, a recuperação e manutenção da TO-134, que liga Darcinópolis a Filadélfia e a recuperação e manutenção da TO-164, que liga Araguaína a Xambioá. Estes requerimentos também foram aprovados. Estradas vicinais A construção de uma Feira Coberta e de uma Praça Pública no município de Campos Lindos; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Uirapuru, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Canaã, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Vista Alegre, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã. Também o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Pedra Alta, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; e o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 ao Povoado Araguaci, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã foram outros requerimentos de autoria da parlamentar aprovados nas últimas Sessões Ordinárias. LOA e PPA Valderez também votou favorável a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do Estado em 2016 e ao Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019.  

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