O vereador e presidente da Câmara de Araguaína, Gideon Soares, solicitou ao prefeito Wagner Rodrigues o retorno do projeto de lei que dispõe sobre a regularização fundiária urbana do município. O pedido foi formalizado através de requerimento aprovado na Casa de Leis.

A proposta havia sido encaminhada para votação na Câmara no final do ano passado, mas foi retirado para adequações. Porém, o projeto ainda não foi protocolado de volta.

Gideon Soares ressaltou que grande maioria dos proprietários de imóveis de Araguaína possui apenas cessão de direitos, o que impossibilita, por exemplo, que o imóvel seja adquirido ou vendido por meio de financiamento habitacional. Além disso, a falta de regularização fundiária também gera insegurança jurídica.

“A regularização fundiária fomenta a economia do município. Um empresário que precisa ampliar seu comércio, por exemplo, mas não tem o documento do imóvel, não conseguirá fazer um financiamento bancário e, consequentemente, deixará de gerar emprego e renda”, argumenta o vereador.

Gideon Soares afirmou que tem sido procurado diariamente por moradores que aguardam há décadas pela regularização de seus imóveis.

"No início, Araguaína cresceu de maneira desordenada e muitos setores dependem dessa regularização para receberem benefícios. As pessoas querem saber quando o projeto será discutido na Câmara. A regularização fundiária é um direito da população e oferece muitos benefícios. Muitos moradores sonham com a possibilidade de realizar melhorias em seus imóveis. A regularização gera mais segurança na compra e venda do imóvel com a transferência realizada em cartório, possibilita a aquisição de crédito bancário, permite a regularização do fornecimento de energia elétrica, água e rede de esgoto. Tenho certeza que a aprovação desse projeto será a realização de um sonho para muitas pessoas", disse.

"Esperamos que o Poder Público já tenha feito as adequações necessárias e que o projeto seja encaminhado para a Câmara o mais rápido possível", finalizou Gideon Soares.

Vantagens da regularização fundiária urbana

• Garante a segurança jurídica do imóvel;

• Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis;

• Promove a integração social e a geração de emprego e renda

• Permite o acesso aos serviços públicos da cidade;

• Garante a efetivação da função social da propriedade;

• Fomenta a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.