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Projeto de Jorge Frederico que isenta idosos de taxa de renovação de CNH é aprovado na AL

Os projetos seguem para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse (DEM).

Por Redação 626
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10/10/2019 11h34 - Atualizado há 5 dias
Deputado estadual Jorge Frederico (MDB)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em última votação, nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB).

O primeiro projeto (PL n° 213/2019), prevê a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade não inferior a 65 anos.

Já o PL n° 12/2019 estabelece que os hospitais e maternidades do Estado do Tocantins passem a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho, para prevenção da morte súbita.

No primeiro caso, o parlamentar comentou que as pessoas idosas já contribuíram muito para o desenvolvimento do Brasil e do Estado, por isso, a isenção é válida, tendo em vista que não gera grandes prejuízos ao poder público. Com relação aos cuidados com os recém-nascidos, Jorge disse que a lei vai contribuir com a diminuição de mortalidade infantil nos hospitais.

Os projetos seguem para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse (DEM).

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