O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 5.662/71 sobre as medidas de incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil e as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à execução de infraestrutura em países estrangeiros.

O PL 153/23 tem como premissa alterar na legislação três pontos essenciais: a apresentação de uma relação de obras essenciais de infraestrutura no Brasil que estejam em conformidade com seus cronogramas de execução, que o parlamentar definiu como priorização de investimentos no país; além da equipe técnica do Banco, um grupo de avaliação dos critérios do financiamento, das obras ou serviços no exterior, em conjunto com os órgãos competentes, por exemplo o Conselho Monetário Nacional; e o impedimento de financiamento de países inadimplentes pelo período mínimo de quatro anos, a partir da quitação da dívida.

Vicentinho Júnior pontuou que o projeto foi apresentado após o Governo Federal anunciar sua intenção de retomar os financiamentos de grandes projetos de infraestrutura em países estrangeiros.

“Esta é uma matéria de bom senso e, na próxima semana, pedirei ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), para que a pauta seja votada em Regime de Urgência. Já estou conversando com os parlamentares, da direita e da esquerda, e tenho certeza que existe quórum para aprovação da pauta”, pontuou o deputado tocantinense.

Indicação ao ministro

Além do projeto de lei, o parlamentar fez a indicação nº 02/2023 ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Ele sugere a implementação de políticas públicas para direcionar os recursos do BNDES para a realização de investimentos no país, especialmente para a execução de infraestrutura interna, e para impedir financiamentos a países inadimplentes.

“Não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direciona recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”, justifica.

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