Condenada

Servidora 'fantasma' da AL é multada em R$ 107 mil e condenada a devolver R$ 35 mil

Por Agnaldo Araujo
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25/05/2018 17h29 - Atualizado há 1 semana
Uma servidora 'fantasma' da Assembleia Legislativa do Tocantins foi condenada a devolver R$ 35.811,41 e ainda multada em R$ 107.435,23. A irregularidade ocorreu quando o deputado Osires Damaso era presidente da AL. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Luanna Carneiro Pereira Martins exerceu o cargo comissionado de assessora da presidência na Assembleia Legislativa no período de 1º de março a 26 de outubro de 2015. Entretanto, no período de 8 de junho a 12 de agosto do mesmo ano, ela cumulou ilegalmente o cargo de assessora especial na Diretoria Regional de Educação, em Gurupi. Ainda segundo o MPE, Luanna também estava matriculada em uma faculdade de medicina na cidade de Mineiros (GO) a partir de agosto de 2015, tendo presença confirmada nas aulas até o mês de dezembro. A defesa da servidora alegou à justiça que a cumulação dos cargos foi uma mera irregularidade sem o conhecimento de Luanna Carneiro e que não houve lesão ao erário. Mas o juiz entendeu que ela exerceu cargos em cumulação vedada constitucionalmente e, ainda, recebeu valores do Estado sem realizar qualquer atividade laboral, bem como esteve em posse de dois cargos públicos estaduais incompatíveis entre si. As penas De acordo com a sentença, Luanna terá que realizar o ressarcimento integral de R$ 35.811,41, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, desde cada desembolso. Ela ainda foi multada civilmente em R$ 107.435,23. "Tenho que a requerida feriu gravemente as normas e os princípios supracitados, assim, fixo a multa civil em três vezes o valor acrescido ao seu patrimônio (que coincide com o dano)", concluiu o magistrado.

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