Tocantins

Valderez propõe isenção de taxa em concursos para mães que doarem leite materno

Por Agnaldo Araujo
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05/04/2016 11h18 - Atualizado há 2 anos
As mães que doam leite materno poderão ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê um projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A iniciativa tem o objetivo de incentivar as mulheres a participarem de programas de aleitamento materno. Devido à importância do aleitamento até o sexto mês de vida, “o incentivo à sua prática e à doação de leite materno é um dever de toda a sociedade”, argumentou Valderez. Com a aprovação da referida lei, a isenção de taxa de inscrição de concurso público dependerá de as mulheres interessadas comprovarem sua contribuição em programas de aleitamento durante o período de dois anos. Essa comprovação será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar nome completo da doadora, CPF e dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição. Também tramita na CCJ uma matéria da deputada Amália Santana (PT) que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows. Uma vez aprovada essa lei, todo evento e show aberto realizado no Estado, para público acima de 1.500 pessoas, será obrigado a expor, em telões ou equipamentos similares, além dos números de disque denúncia 180 e 190, vídeos com mensagem de alerta e conscientização sobre abusos, na tentativa de reduzir as ocorrências de tais crimes.

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