Com a aprovação da PEC, quase mil agentes de execução penal serão beneficiados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado que cria a Polícia Penal do Tocantins foi aprovada nesta quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL).
Com a proposta, 935 agentes de execução penal serão beneficiados com o reconhecimento da profissão. Além disso, o Tocantins terá ainda a possibilidade da realização de concursos públicos para que futuros agentes possam ocupar os cargos.
Vanda Monteiro comemorou a aprovação destacando o avanço para a segurança pública do Tocantins.
"Estamos adequando nosso quadro e assim damos uma resposta positiva aos profissionais que aguardavam por esse reconhecimento e a toda sociedade", declarou a parlamentar.
Com a aprovação a PEC, a Polícia Penal do Tocantins estará vinculada à Administração Pública, responsável pelo Sistema Penal, seja federal, estadual ou distrital.