Objetivo é garantir recursos para políticas públicas relacionadas ao direito da mulher.
O vereador Gideon Soares apresentou na Câmara de Vereadores um requerimento no qual solicita ao prefeito Wagner Rodrigues a criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com o intuito de captar recursos para o desenvolvimento e implementação de programas, projetos e manutenção das atividades relacionadas aos direitos e proteção da mulher no município de Araguaína.
Conforme o vereador, o requerimento visa ampliar e garantir recursos financeiros necessários para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra às mulheres.
Em 2021, a 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher registrou 721 boletins de ocorrências relacionados a violência doméstica e 567 medidas protetivas de urgência foram solicitadas na Vara de Combate à Violência Domestica. Além disso, também foram registrados 93 boletins de ocorrências relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas de urgência; 419 inquéritos policiais foram instaurados visando apurar a autoria de casos.
“Queremos fomentar a captação e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações, por meio de recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, doações, auxílios, subvenções, com vistas a dar efetividade à proteção da mulher”, disse o parlamentar.