A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe a implantação de banheiros compartilhados por homens e mulheres, em Araguaína. Esse tipo de banheiro é conhecido como “unissex”.

Conforme o projeto, de autoria dos vereadores Marcos Duarte e Terciliano Gomes, ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, Parques de lazer, Espaços Público e Shoppings do Município de Araguaína.

"O uso compartilhado de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais em relação aos banheiros individuais. Esse projeto visa inibir a prática de abuso sexual, como estupro, em decorrência do uso compartilhado por homens e mulheres de banheiros em ambientes públicos", justifica o vereador Marcos Duarte.

No caso de estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, destinado ao público, a pessoa, independente do sexo, terá direito em usá-lo com a porta fechada, mantida total privacidade, sem qualquer impedimento.

Um levantamento publicado pelo jornal britânico Sunday Times mostra que as mulheres correm mais risco de sofrer abuso e assédio em vestiário unissex. O estudo aponta que 90% dos casos de violência sexual e assédio em vestiários na Inglaterra aconteceram em espaços neutros de gênero.

Já a Women’s Voices, organização feminista, acredita que permitir que meninos e meninas acessem o mesmo banheiro na escola pode expor as meninas a assédio sexual e até constrangimentos durante o período menstrual.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Wagner Rodrigues (SD).