A Corregedoria-Geral de Pessoal determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar suposto pagamento indevido de plantões extras a servidores públicos da saúde que estão lotados no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A portaria assinada pela corregedora-geral Simone Pereira Brito diz que os pagamentos teriam sido feitos em "desvio de finalidade legal" sem que os servidores tivessem cumprido sequer a carga horária ordinária de trabalho. Por isso, os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos do Estado.

A portaria de instauração do PAD foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28). A denúncia veio a público no relatório de uma auditória realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

Segundo a portaria, esses mesmos fatos foram relatados em uma sindicância conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde, em 2017, contra a médica concursada J. A. G. G, que era Diretora-Geral do HRA na época dos fatos.

"[A sindicância] aponta indícios de ter autorizado o pagamento indevido de plantões extraordinários a servidores públicos, sem que esses tivessem cumprido a carga horária ordinária e/ou em desvio da finalidade legal, no Hospital de Referência de Araguaína", diz a portaria. O caso pode configurar infração disciplinar e ato de improbidade administrativa.

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância deve iniciar os trabalhos de apuração no prazo de até três dias após a publicação da portaria.