Um episódio de intolerância religiosa foi registrado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na noite desta quinta-feira (14), durante a discussão de um projeto que reconhece como sendo de utilidade pública a 'Tenda de Umbanda Caboclo Sultão da Mata e Pai João de Aruanda', localizada no município de Palmas.

Durante a leitura da proposta, o secretário da Mesa, deputado Vilmar de Oliveira (REP) e outros parlamentares foram vistos aos risos. A iniciativa é uma proposta do deputado Valdemar Júnior (REP).

“Valdemar está bem sério. Vocês ficam sorrindo aí do projeto dele, tá lá, muito sério, não tá achando que é brincadeira não”, afirmou o presidente Amélio Cayres (REP), antes de abrir os microfones para discussão da matéria.

Valdemar, ao rebater as brincadeiras, reforçou o caráter laico do Estado e destacou seu respeito por todas as religiões, defendendo a importância social da instituição em questão. “Só para responder os pequenos risos de canto de boca que percebi no Plenário, eu sou católico fervoroso, mas o Estado é laico e portanto eu respeito todas as religiões e fui procurado por esta para que se tornasse utilidade pública, assim como já transformamos tantas outras entidades aqui, católicas, evangélicas e outras mais. Então fico com o meu pedido para os demais colegas. Se puderem nos acompanhar e também transformarmos esta em utilidade pública que faz um serviço social dentro do nosso município, eu vou ficar muito grato. Obrigado”, disse.

O presidente Amélio Cayres ainda tentou amenizar a situação, mesmo ficando claro o motivo dos risos. “Nosso sorriso é de alegria pela chegada do fim do ano e do Natal, nada a ver com a matéria de Vossa Excelência”, declarou.

Mesmo votando a favor da matéria, o deputado estadual Nilton Franco (REP) fez um pronunciamento em relação à religião da instituição. “Seu presidente, eu ia pedir a palavra para a discussão da matéria, mas o deputado Valdemar explicou muito bem e eu vou votar com ele, porque eu tenho medo desse negócio aí depois esse povo vir para cima de mim. É perigoso”, declarou.

Amelio Cayres ainda reagiu à fala de Franco. "A explicação ficou pior ainda", comentou.

A proposta foi aprovada, porém com votos contrários dos deputados Gipão (PL), Fabion Gomes (PL), Jair Farias (REP) e Luciano Oliveira (PSD).

Crime

As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem não respeita a liberdade de crença. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, só em 2022 foram 1.200 ataques - um aumento de 45% em relação a 2020.

Em janeiro deste ano o Governo Federal sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao racismo, abrangendo também a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.

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