O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado
Mauro Carlesse (PHS), informou que vai cobrar explicações do governador
Marcelo Miranda (PMDB) sobre a falta de repasses obrigatórios aos municípios. A iniciativa ocorre após a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) anunciar que o Governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 77 milhões aos municípios em 2017 referentes à cota-parte constitucional que cada um tem direito.
"Vamos oficiar o governador e convocar o secretário da Fazenda para dar explicações aqui na Assembleia. Isto é uma apropriação indébita dos recursos dos municípios", disse Mauro Carlesse. O presidente da Assembleia lembrou que a maioria das prefeituras não conseguiu honrar seus compromissos no ano passado por conta dos atrasos nos repasses do ICMS. "
Estou solidário com a ATM e todos os prefeitos. O que estão fazendo cabe até uma CPI no Parlamento, para investigar para onde estão indo esses recursos que são de nossas cidades", completou. Ainda de acordo com o deputado, com base em informações da ATM, o Estado também deve aos municípios mais de R$ 23 milhões de convênios na área da saúde, o que estaria comprometendo o atendimento básico aos cidadãos tocantinenses.
"Tem atraso também com o transporte escolar e outros compromissos com os nossos prefeitos. Não podemos admitir isso", finalizou Mauro Carlesse.
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