Tocantins

Mulher que ficou tetraplégica ao cair em bueiro aberto será indenizada em R$ 200 mil

Por Redação AF
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27/09/2017 16h25 - Atualizado há 3 anos
Uma moradora, de 53 anos, da cidade de Arraias, sudeste do Tocantins, ganhou na justiça direito a indenização por ter caído em um bueiro aberto próximo à residência dela. O município terá que pagar R$ 200 mil, a título de dano moral, além de uma pensão mensal de um salário mínimo, fixada a título de indenização material, até que ela complete 75 anos de idade. A sentença condenatória é do juiz Rodrigo Perez Araújo, do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM). Ele determinou que a pensão mensal seja paga com data retroativa ao acidente, ocorrido em setembro de 2014. O saldo deve ser quitado em parcela única. Segundo o processo, a mulher caminhava pela rua quando foi surpreendida com um bueiro, a céu aberto, nas proximidades de sua residência, sem que houvesse placas de sinalização. Ela caiu dentro do bueiro ao tentar ultrapassá-lo para entrar em casa, lesionou a coluna e, após internações em Arraias e em Palmas, ficou tetraplégica. No julgamento do caso, o juiz destacou que a ausência ou o mau funcionamento de serviços públicos provoca indenizações aos prejudicados. O magistrado ressaltou que o município negligenciou ao não colocar qualquer proteção capaz de vedar o bueiro ou sinalização adequada para a advertência de pedestres. Com base nas lesões sofridas, que deixaram a vítima tetraplégica, o juiz considerou que indenização moral de R$ 200 mil "se mostra justa, adequada e razoável". Além disso, ressaltou: a vítima "que sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa tem direito ao pensionamento", não apenas "por ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensação pela lesão física causada pelo ato ilícito" do município, que a impossibilitou de exercer qualquer trabalho.

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