O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) resgatou 156 aves que eram mantidas em cativeiro durante operação realizada em 11 municípios da região do Bico do Papagaio entre 17 e 21 de abril.

Do total de aves recolhidas, 72 foram soltas na sexta-feira (17). As demais seguiram para o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), em Palmas, onde serão reabilitadas à vida silvestre e reinseridas em seu habitat natural.

Entre as aves recolhidas, estavam as seguintes espécies: curió, coleira, bigodinho, guriatã, corrupião, pássaro preto, trinca ferro, além de periquitos, papagaio e até um casal de jacu. 

A operação ‘Pássaro Livre’ abrangeu os municípios de São Miguel, Sítio Novo, Itaguatins, Axixá, Augustinópolis, Sampaio, Praia Norte, Buriti, São Sebastião, Esperantina e Araguatins.

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Fraudes em licenciamento

Conforme o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, além de combater a criação ilegal de passeriformes, a operação ‘Pássaro Livre’ averiguou as possíveis infrações ambientais de maus-tratos a animais silvestres e fraudes em licenciamento de criação de passeriformes.

Segundo Cândido, passeriformes são aves comuns como canários, curiós, trinca-ferros, bicudos, entre outras.

O anilhamento científico é uma técnica utilizada no estudo das aves. Consiste em sua marcação individual com uma pequena anilha de metal (geralmente feita de uma liga de alumínio) na perna e que pode ser acompanhada por um anel colorido ou por outro tipo de marcação, assumindo-se que a ave poderá ser, eventualmente, recapturada.

Durante a operação, foram identificados indícios de um sistema fraudulento de anilhamento de aves na região do Bico do Papagaio. O setor de inteligência em Fiscalização Ambiental do Naturatins foi acionado e o caso já está sob investigação. 

Segundo Cândido, se confirmada a materialidade e autoria do crime, serão imputadas aos responsáveis as penalidades previstas no artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008. A multa prevista varia R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00.

Crime

Cândido José Neto adverte que a criação ilegal de passeriformes é crime ambiental e é proibida por lei no Brasil. “Essas aves são muito valorizadas por sua beleza e canto, o que leva muitas pessoas a capturá-las e mantê-las em cativeiro ilegalmente”, observa.

Capturar, criar ou vender passeriformes sem autorização do órgão ambiental competente é crime previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) e pode resultar em multas, apreensão das aves e até na prisão dos envolvidos. Além disso, a criação ilegal de passeriformes pode levar à extinção de espécies e prejudicar o equilíbrio ecológico. 

Segundo Cândido Neto, para criar passeriformes de forma legal, é necessário realizar cadastro como criador no Sistema Informatizado de Criação de Passeriformes – SISPASS. O cadastro pode ser realizado no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e/ou nas agências do Naturatins. Após isso, adquirir a ave em criadouro legalizado. “Qualquer outra forma de criação de passeriformes é ilegal e passível de sanções administrativas e criminais”, reforça. 

Denúncias de criação ilegal de passeriformes podem ser feitas ao Naturatins através do canal Linha Verde: 0800 063 11 55 e Linha Verde Zap: (63) 99106-7787.