Araguaína

Polícia aponta legítima defesa na morte de empresários que foram cobrar dívida e caso é arquivado

Pedido de arquivamento é embasado na investigação da Polícia Civil.

Por Conteúdo exclusivo AF Notícias 7.741
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07/02/2024 16h30 - Atualizado há 2 semanas
Empresários conhecidos como Santa Fé e Gordo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu arquivar o inquérito que apurava as circunstâncias das mortes dos empresários Alilton Naves Costa, conhecido como Santa Fé, e Delcimar Alves, o Gordo da Borracharia. Os dois morreram em troca de tiros durante a cobrança de uma dívida em novembro de 2022, no setor Jardim dos Ipês, Araguaína.

A investigação, conduzida pela 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apontou que o autor dos disparos fatais agiu em legítima defesa própria e de terceiro (a esposa).

O minucioso relatório do delegado Adriano de Aguiar Carvalho contém 33 páginas e foi concluído em 1º de fevereiro deste ano. O promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seguiu a conclusão da polícia e promoveu o arquivamento do caso em relação aos crimes dolosos contra a vida.

O inquérito do caso deixou de tramitar em sigilo em razão da conclusão dos atos investigatórios.

Conforme a investigação, os empresários mortos estavam acompanhados de outros dois homens [Pedro Afonso Ferreira Alves e Evaldo José de Oliveira], quando foram até a residência onde Pedro Luiz e a esposa, Ana Paula Cunha, estavam para cobrar uma dívida da mulher, que seria no valor de R$ 3,5 milhões.

Contudo, a investigação não apresentou indícios de que Evaldo tenha participado dolosamente do ato, embora a sua presença tenha sido interpretada como um reforço à superioridade numérica do grupo, segundo o delegado.

A investigação aponta que Ana Paula havia contraído um empréstimo com Santa Fé, que era conhecido na região pela prática de agiotagem, dando como garantia um patrimônio que ainda estava em processo de inventário. Por causa da dívida, Santa Fé já estava fazendo ameaças contra Ana Paula, que chegou a registrar vários boletins de ocorrências contra ele.

Essa dívida gerou conflito entre os envolvidos no que se refere ao montante do débito, sendo que Santa Fé possuía uma nota promissória assinada por Ana Paula no valor de R$ 2.877.345,00, datada de 22 de agosto de 2022, mas por outro lado haviam comprovantes de transferências bancárias em favor de Ana Paula que totalizaram somente R$ 257.960,00.

Naquela noite, segundo a investigação, Santa Fé e mais três homens abordaram o casal e ele segurou a mulher pelo pescoço, dando uma 'gravata'. Ana Paula disse que o empresário apontava uma arma nas suas costas. Em determinado momento, Pedro Luiz sacou uma pistola e alvejou Santa Fé e Delcimar, matando-os. Ana Paula foi atingida por um disparo, mas não foi possível saber de onde partiu o tiro.

A polícia conseguiu reconstituir a ordem cronológica dos fatos que ocorreram no dia 22 de novembro de 2022, conforme tabela abaixo:

A perícia constatou que o empresário Santa Fé foi atingido por três tiros na altura do peito direito e outro no olho esquerdo. Já Delcimar tinha uma perfuração nas costas, na altura dos rins.

“Em conclusão, a ordem dos acontecimentos autoriza afirmar que PEDRO LUIZ agiu em situação de legítima defesa própria e de terceiro, ao empregar moderadamente o meio de que dispunha (uma arma de fogo) para repelir injusta agressão atual e iminente a si próprio e à sua esposa, uma vez que foram monitorados, perseguidos, cercados e, quanto a ANA PAULA, subjugada com emprego de violência física, por um grupo com superioridade numérica (4 homens) e de compleição física, que portavam, conforme indícios periciais, pelo menos uma arma de fogo”, diz um trecho do inquérito policial. 

PORTE ILEGAL DE ARMA E EXTORSÃO

Conforme a investigação, Pedro Luiz portava, no momento da ação, uma pistola calibre 9 mm, com a qual promoveu a legítima defesa. Todavia, segundo o delegado, ele não possuía autorização legal para o porte da referida arma naquele local e horário.

A arma é devidamente registrada e Pedro Luiz apresentou a guia de tráfego do armamento, alegando que iria participar de uma competição de tiros. Porém, o delegado resolveu indiciá-lo pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, pois o evento de tiro teria acontecido dois dias antes do episódio.

Já Pedro Afonso Ferreira Alves foi indiciado pela prática de extorsão [art. 158, § 1º, do Código Penal].

DEFESA DO CASAL

O advogado Ozires Moreira, que representa o casal Pedro Luiz e Ana Paula, disse que esteve presente na data dos fatos e essa conclusão já era esperada, no tocante à legítima defesa.

"A minha atuação se concentrou em acompanhar de perto os desdobramentos imediatos, assegurando que as vítimas recebessem o suporte jurídico necessário desde o início. A investigação, conduzida com precisão e profundidade pelo delegado Adriano de Aguiar Carvalho e sua equipe, resultou em um relatório detalhado. Este documento esclareceu as complexidades do trágico evento e serviu de base para a decisão do Ministério Público de arquivar o caso, apontando para a legítima defesa", afirmou o advogado.

Ozires Moreira destacou ainda que a diligente atuação do promotor Daniel José de Oliveira Almeida, que seguiu as conclusões da investigação policial, reflete o rigor e a seriedade com que o caso foi tratado. 

O advogado ressaltou que embora Pedro Luiz não possuísse autorização legal para o porte da arma de fogo no local e horário do incidente, apresentou a devida documentação que indicava o registro da arma e uma guia de tráfego. "Isso demonstra um esforço em cumprir com as leis", afirmou.

Por fim, Ozires Moreira afirmou que este caso reforça o papel essencial do advogado em situações críticas, especialmente quando se trata de incidentes tão complexos. "Minha atuação garantiu a proteção dos direitos das vítimas e a busca por justiça, enfatizando a importância da colaboração entre as forças de segurança e o sistema judiciário para alcançar um desfecho justo. Este contexto reafirma a necessidade de uma advocacia atenta e comprometida, capaz de enfrentar adversidades com zelo e dedicação", finalizou.

Local onde aconteceu a confusão que resultou em mortes

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