A prefeita de Caseara do Tocantins, Ildislene Santana (Dem), o vice-prefeito Francisco Neto (PTB) e vários secretários municipais foram afastados dos cargos durante uma operação que investiga fraude em licitações na prefeitura da cidade.

A Operação Najas, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira, (05/12), cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados.

Alguns dos investigados foram presos por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 80 policiais civis participam da operação que segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos.

Os principais alvos da operação são: a prefeita, o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais, empresas, dentre outros envolvidos.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e decorrem de investigação realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso) acerca de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.

Investigação

Conforme apurado durante as investigações, no ano de 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema para locação de veículos. Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, tratando-se de uma empresa fictícia.

Ainda de acordo com as investigações, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de R$ 23 milhões entre os anos de 2016 a 2020.

Foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal.

Foi apurado que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita.

Indícios de fraude

Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro.

Foram coletados ainda elementos que davam conta de que moradores de origem humilde de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos. Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma.

Aplicando o mesmo modus operandi, foi apurado que o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da mãe, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).

Armas e afastamentos

Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à delegacia para as providências legais.

Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita, vice-prefeito, presidente da Câmara, bem como aos secretários das pastas da Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos. 

Foram decretadas ainda medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.

Os investigados foram conduzidos e cientificados das medidas cautelares, e permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.

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